Cumprimento de Sentença. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relação de Consumo

Adoção da teoria menor, nos termos do artigo 28, § 5º, do CDC. Ausência de bens penhoráveis

Aplicação de condições especiais para o cumprimento do regime aberto

Habeas corpus

Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy

Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Inépcia da peça recursal. Rejeitada.

Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato

Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada

Concedida liberdade a flagrados durante protestos, mediante cumprimento de condições

Juiz determinou aos flagrados sua apresentação mensal em juízo, assim como proibição de acesso a manifestações públicas que vierem a ocorrer. Para dar efetividade à decisão, terão que se apresentar ao Primeiro Batalhão da Brigada Militar, onde deverão permanecer durante todas as manifestações que se seguirem

Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.

Habeas corpus. Trabalho externo realizado no cumprimento de regime aberto.

Execução penal.

Danos morais exigência de cumprimento de extensas jornadas de trabalho.

Condenação que se mantém, no valor fixado na origem, por compatível com a ofensa apurada nos autos.

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Cumprimento de sentença. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica.

Possibilidade. Encerramento irregular das empresas executadas e inexistência de bens a penhorar.

Exclusão de nome de cadastro requer cumprimento de exigências

Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

Cumprimento da sentença de obrigação pecuniária - Lei 11.232/05

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Confira o resultado preliminar da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 19 de outubro de 2023.

Cidadania portuguesa: entenda como a construção da árvore genealógica pode ser decisiva no processo

Advogado luso-brasileiro, especialista em trâmites para a conquista do passaporte definitivo

Bancário transferido quatro vezes receberá adicional de transferência

Banco alegou que transferências eram definitivas; Contudo, sucessividade da transferência não combina com o conceito de ?definitivo'